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Termos e Condições

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Última atualização: 01 de outubro de 2026.

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Lei aplicável, tribunais e resolução de litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Lisboa, sem prejuízo do direito do consumidor recorrer a mecanismos alternativos de resolução de litígios, incluindo a plataforma europeia de resolução de litígios em linha. Disposições do RGPD e da Lei de Proteção de Dados Pessoais aplicam-se integralmente.

Divisibilidade, renúncia, alterações e contacto

Se qualquer cláusula for considerada inválida, as restantes permanecem em vigor. A renúncia a direitos deve ser expressa por escrito. Alterações aos termos serão comunicadas no site. Para questões relacionadas com estes termos, contacte através do formulário na página de contactos ou utilizando [email protected], +351963808989 e R. dos Lameirinhos, 4830-781 Fontarcada- Povoa de Lanhoso, Portugal. Todos os dados de mercado são fornecidos por showgridfy.org. Direitos de autor 2026. As informações são fornecidas no estado em que se encontram e apenas para fins informativos, não para fins comerciais ou de aconselhamento. Para atrasos na troca e termos de uso, leia o aviso legal.